Esta semana é de atenção para os eleitores de todo o Brasil. O prazo para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral é até a próxima quarta-feira (6). Além da emissão do título, a data vale para serviços como transferência de domicílio eleitoral, regularização de pendências e revisão dos dados cadastrais.
Após essa data, o cadastro será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line.
A emissão do título pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet. Os cartórios no Estado estão funcionando em horário ampliado até quarta-feira (6), com atendimento das 9 às 18 horas. Confira aqui o endereço das unidades.
Para realizar o atendimento on-line, é necessário acessar a aba “autoatendimento eleitoral” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e selecionar a opção em que você se encaixa. Também é possível conferir se o seu título precisa de algum ajuste. Basta consultar a aba “situação do título”.
O prazo é importante, em especial, para os jovens que votarão pela primeira vez. Mas eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral também precisam ficar atentos.
Os presos e as presas provisórios e adolescentes em unidades de internação também devem regularizar a situação eleitoral até essa data para garantir o direito ao voto.
A recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para regularizar o título em cima da hora, para evitar filas nos cartórios ou problemas no sistema on-line.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar o título até esta quarta (6) ficará impedido de votar nas eleições deste ano.
Além de perder o direito ao voto, o cidadão pode ter problemas com outros documentos, ficando proibido de tirar passaporte, assumir cargos em concursos públicos ou se matricular em universidades e escolas públicas.
Essas consequências valem para quem tem o voto obrigatório por lei, ou seja, cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para os demais, o voto permanece facultativo e não há penalidades.
